Política de Retenção e Destruição de Dados Pessoais

1. Introdução

1.1. Finalidade

Esta Política de Retenção e Destruição de Dados Pessoais ("Política") foi preparada para determinar os procedimentos e princípios relativos à retenção e destruição de dados pessoais tratados no âmbito da aplicação móvel de encontros chamada "Amore" ("Aplicação") operada pela Fayra Media LLC ("Empresa"), em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais n.º 6698 ("Lei" ou "KVKK") e o Regulamento sobre a Eliminação, Destruição ou Anonimização de Dados Pessoais ("Regulamento").

1.2. Âmbito

Esta Política abrange todas as pessoas singulares cujos dados pessoais são tratados pela Empresa, incluindo, mas não se limitando a, colaboradores da Empresa, candidatos a emprego, utilizadores da Aplicação (membros), visitantes e terceiros, bem como todos os meios de registo nos quais esses dados são tratados. Em particular, os dados pessoais de categoria especial recolhidos através da Aplicação (vida sexual, dados de localização, etc.) enquadram-se no âmbito de proteção prioritária desta política.

2. Definições

3. Responsabilidade e Distribuição de Tarefas

O Comité de Proteção de Dados Pessoais estabelecido dentro da Empresa é responsável pela preparação, atualização, execução e publicação desta Política. O departamento de TI é responsável pela gestão dos sistemas de registo de dados, pela realização de testes de penetração e pela implementação de medidas técnicas; os departamentos Jurídico e de Recursos Humanos são conjuntamente responsáveis pela implementação de medidas administrativas.

4. Ambientes de Registo

Os dados pessoais são armazenados de forma segura pela Empresa nos seguintes ambientes:

Ambientes Eletrónicos

Servidores (Base de Dados, Servidores de Aplicações), Sistemas na Nuvem, Contas de E-mail Empresariais, Sistemas de Gestão de Documentos, Dispositivos de Segurança da Informação (Firewalls, Sistemas de Deteção e Prevenção de Intrusões, DLP, etc.).

Ambientes Físicos

Formulários em papel, salas de arquivo (armários trancados).

5. Razões que Requerem Retenção e Destruição

5.1. Razões Legais e Técnicas que Requerem Retenção

A Empresa retém dados pessoais para as seguintes finalidades e razões legais: Cumprimento de obrigações decorrentes de regulamentos legais, principalmente a Lei n.º 6698, a Lei n.º 5651 sobre a Regulação de Publicações na Internet, a Lei n.º 6563 sobre a Regulação do Comércio Eletrónico e o Código Penal Turco. Execução do acordo de adesão à Aplicação Amore e prestação ininterrupta de serviços. Servir como prova em potenciais litígios legais futuros (ónus da prova). Garantir a segurança da informação e prevenir a utilização maliciosa.

5.2. Razões que Requerem Destruição

Nos seguintes casos, os dados pessoais são eliminados, destruídos ou anonimizados a pedido do titular dos dados ou oficiosamente pela Empresa: Cessação das razões legais ou contratuais que exigem o tratamento. Retirada do consentimento explícito pelo titular dos dados (especialmente para dados de categoria especial e dados para fins de marketing). Aceitação do pedido de eliminação efetuado nos termos do Artigo 11 da Lei pela Empresa, ou uma decisão do Conselho que ordene a eliminação. Expiração do período de retenção e ausência de qualquer interesse legítimo.

6. Medidas Técnicas e Administrativas

A Empresa toma as seguintes medidas para garantir a segurança dos dados nos termos do Artigo 12 da Lei:

6.1. Medidas Técnicas

6.2. Medidas Administrativas

7. Técnicas de Destruição de Dados Pessoais

7.1. Eliminação

Os dados armazenados em servidores ou em meios eletrónicos são tornados completamente inacessíveis e inutilizáveis para os utilizadores relevantes. Nas operações de eliminação realizadas com comandos de base de dados (DELETE), os dados são sobrescritos (wiping) para garantir que não podem ser recuperados. A "lista negra" ou a mera ocultação da interface não é aceite como destruição; os dados são completamente purgados do sistema.

7.2. Destruição Física

Os dados em meios físicos (impressões em papel) são destruídos usando trituradores de papel de forma a impedir a remontagem. Os meios óticos e magnéticos são fisicamente destruídos por métodos de fusão, queima ou pulverização.

7.3. Anonimização

O processo de tornar os dados pessoais impossíveis de associar a uma pessoa singular identificada ou identificável sob quaisquer circunstâncias, mesmo quando cruzados com outros dados. A Empresa utiliza métodos de mascaramento e agregação de dados para análises estatísticas.

8. Períodos de Retenção e Destruição

Nota: Em caso de litígio legal (processo judicial, investigação), os períodos de retenção são prolongados até à conclusão do processo/investigação.

9. Período de Destruição Periódica

Nos termos do Artigo 11 do Regulamento, a Empresa realiza a destruição periódica de dados pessoais cujo período de retenção expirou a cada 6 (seis) meses. As operações de destruição periódica são realizadas em junho e dezembro de cada ano.

10. Eliminação e Destruição a Pedido do Titular dos Dados

Os utilizadores podem solicitar a eliminação ou destruição dos seus dados dirigindo-se à Empresa. Se as condições de tratamento tiverem cessado completamente, a Empresa conclui o pedido no prazo máximo de 30 (trinta) dias e elimina/destrói os dados. Se as condições de tratamento continuarem (por exemplo, obrigação legal), o pedido pode ser rejeitado com uma explicação do motivo, e o titular dos dados é notificado por escrito/eletronicamente. Em caso de rejeição ou falta de resposta dentro do prazo, o titular dos dados pode exercer o seu direito de apresentar uma queixa ao Conselho.