Política de Retenção e Destruição de Dados Pessoais

1. Introdução

1.1. Objetivo

Esta Política de Retenção e Destruição de Dados Pessoais ("Política") foi preparada para determinar os procedimentos e princípios relativos à retenção e destruição de dados pessoais tratados no âmbito da aplicação móvel de encontros denominada "Amore" ("Aplicação"), operada pela Fayra Media LLC ("Empresa"), em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais N.º 6698 ("Lei" ou "KVKK") e o Regulamento sobre a Eliminação, Destruição ou Anonimização de Dados Pessoais ("Regulamento").

1.2. Âmbito

Esta Política abrange todas as pessoas singulares cujos dados pessoais são tratados pela Empresa, incluindo, mas não se limitando a, funcionários da Empresa, candidatos a emprego, utilizadores da Aplicação (membros), visitantes e terceiros, bem como todos os meios de registo nos quais tais dados são tratados. Em particular, os dados pessoais de categoria especial recolhidos através da Aplicação (vida sexual, dados de localização, etc.) enquadram-se no âmbito de proteção prioritária desta política.

2. Definições

3. Responsabilidade e Distribuição de Tarefas

O Comité de Proteção de Dados Pessoais estabelecido na Empresa é responsável pela preparação, atualização, execução e publicação desta Política. O departamento de TI é responsável pela gestão dos sistemas de registo de dados, realização de testes de penetração e implementação de medidas técnicas; os departamentos Jurídico e de Recursos Humanos são conjuntamente responsáveis pela implementação de medidas administrativas.

4. Ambientes de Registo

Os dados pessoais são armazenados de forma segura pela Empresa nos seguintes ambientes:

Ambientes Eletrónicos

Servidores (Base de Dados, Servidores de Aplicação), Sistemas Cloud, Contas de Correio Eletrónico Empresarial, Sistemas de Gestão de Documentos, Dispositivos de Segurança da Informação (Firewalls, Sistemas de Deteção e Prevenção de Intrusões, DLP, etc.).

Ambientes Físicos

Formulários em papel, salas de arquivo (armários trancados).

5. Razões que Requerem Retenção e Destruição

5.1. Razões Legais e Técnicas que Requerem Retenção

A Empresa retém dados pessoais para os seguintes fins e razões legais: Cumprimento de obrigações decorrentes de regulamentações legais, principalmente a Lei N.º 6698, a Lei N.º 5651 sobre a Regulação de Publicações na Internet, a Lei N.º 6563 sobre a Regulação do Comércio Eletrónico e o Código Penal Turco. Execução do contrato de adesão à Aplicação Amore e prestação ininterrupta dos serviços. Servir como prova em potenciais litígios futuros (ónus da prova). Garantir a segurança da informação e prevenir a utilização maliciosa.

5.2. Razões que Requerem Destruição

Nos seguintes casos, os dados pessoais são eliminados, destruídos ou anonimizados mediante pedido do titular dos dados ou ex officio pela Empresa: Cessação das razões legais ou contratuais que exigem o tratamento. Retirada do consentimento explícito pelo titular dos dados (especialmente para dados de categoria especial e dados para fins de marketing). Aceitação pela Empresa do pedido de eliminação feito ao abrigo do Artigo 11 da Lei, ou decisão do Conselho que ordena a eliminação. Expiração do período de retenção e ausência de qualquer interesse legítimo.

6. Medidas Técnicas e Administrativas

A Empresa adota as seguintes medidas para garantir a segurança dos dados nos termos do Artigo 12 da Lei:

6.1. Medidas Técnicas

6.2. Medidas Administrativas

7. Técnicas de Destruição de Dados Pessoais

7.1. Eliminação

Os dados armazenados em servidores ou em meios eletrónicos são tornados completamente inacessíveis e inutilizáveis para os utilizadores relevantes. Nas operações de eliminação realizadas com comandos de base de dados (DELETE), os dados são sobrescritos (wiping) para garantir que não possam ser recuperados. A "lista negra" ou simplesmente ocultar da interface não é aceite como destruição; os dados são completamente eliminados do sistema.

7.2. Destruição Física

Os dados em meios físicos (impressões em papel) são destruídos utilizando trituradores de papel de forma a impedir a reconstrução. Os meios óticos e magnéticos são fisicamente destruídos por métodos de fusão, queima ou pulverização.

7.3. Anonimização

O processo de tornar os dados pessoais impossíveis de associar a uma pessoa singular identificada ou identificável em quaisquer circunstâncias, mesmo quando combinados com outros dados. A Empresa utiliza métodos de mascaramento e agregação de dados para análises estatísticas.

8. Períodos de Retenção e Destruição

Nota: Em caso de litígio judicial (ação judicial, investigação), os períodos de retenção são prolongados até à conclusão da ação judicial/investigação.

9. Período de Destruição Periódica

Nos termos do Artigo 11 do Regulamento, a Empresa realiza a destruição periódica de dados pessoais cujo período de retenção tenha expirado a cada 6 (seis) meses. As operações de destruição periódica são realizadas em junho e dezembro de cada ano.

10. Eliminação e Destruição Mediante Pedido do Titular dos Dados

Os utilizadores podem solicitar a eliminação ou destruição dos seus dados dirigindo-se à Empresa. Se as condições de tratamento tiverem cessado completamente, a Empresa conclui o pedido no prazo máximo de 30 (trinta) dias e elimina/destrói os dados. Se as condições de tratamento persistirem (por exemplo, obrigação legal), o pedido pode ser rejeitado com explicação do motivo, e o titular dos dados é notificado por escrito/eletronicamente. Em caso de rejeição ou ausência de resposta dentro do prazo, o titular dos dados pode exercer o seu direito de apresentar queixa ao Conselho.